Para os devidos efeitos se torna público que, de harmonia com o alíneas b), c) e d) do n.º 1 do artigo 99.º-A (Consolidação da mobilidade intercarreiras ou intercategorias) do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aditado pelo artigo 270.º da LOE de 2017, se procedeu ao acordo de consolidação de mobilidades intercategorias, a partir do dia 1 de janeiro de 2017, com os trabalhadores abaixo designados, por estarem reunidos os respetivos requisitos, uma vez que existem postos de trabalho disponíveis no Mapa de Pessoal de 2017.
As mobilidades já tiveram a duração do período experimental estabelecido para a carreira de destino, não havendo necessidade de acordo do órgão ou do serviço de origem para a constituição das situações de mobilidade.
Olívio José Franco da Piedade Costa, da carreira/categoria de assistente operacional para a carreira de assistente operacional, categoria de Encarregado Operacional, na atividade de Encarregado Operacional da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos, com a remuneração mensal de 837,60 €, correspondente à 1.ª posição remuneratória da referida categoria.
Ana Margarida Duarte Alexandre Catarino, na carreira de Assistente Técnico, categoria de Coordenadora Técnica na atividade administrativa da Subunidade Orgânica de Apoio Administrativo ao Agrupamento de Escolas e Jardins de Infância de Arruda (AEJIA) com a remuneração mensal de 1.270,15 € correspondente à 1.ª posição remuneratória 7 nível 16.1.
11 de janeiro de 2017. - A VicePresidente da Câmara, Rute Miriam
Soares dos Santos.
310182189