1 - Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto Lei 75/2008, de 22 de abril, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal para provimento do lugar de Diretor do Agrupamento de Escolas Júlio Dinis, Gondomar, para o quadriénio 2017/2021, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
2 - Os requisitos de admissão ao concurso são os fixados nos nú-meros 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto Lei 137/2012, de 2 de julho.
3 - As candidaturas para o procedimento concursal de eleição do Diretor devem ser formalizadas em modelo próprio dirigido à Comissão Permanente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Júlio Dinis, Gondomar, entregues pessoalmente nos Serviços Administrativos da escola-sede do Agrupamento Júlio Dinis, Gondomar, Avenida 25 de Abril, 183, Gondomar, 4420-352 Gondomar, ou enviado por correio registado e com aviso de receção e expedido até ao termo do prazo estipulado em 1.
4 - O requerimento de admissão, disponível na página eletrónica do Agrupamento, http:
//www.agrupamentoeb23gondomar.com, e nos Serviços Administrativos, deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
4.1 - Documentos obrigatórios, sob pena de exclusão:
a) Curriculum Vitae detalhado, com a situação profissional atualizada, datado e assinado;
b) Projeto de Intervenção no Agrupamento, onde conste:
a identificação dos problemas, a definição dos objetivos (metas), as estratégias e a programação das atividades que se propõem realizar durante o mandato.
c) Declaração autenticada pelo serviço de origem, onde conste a categoria, o vínculo e o tempo de serviço;
d) Fotocópia autenticada, ou certidão, do documento comprovativo das habilitações literárias e certificados relativos à situação profissional;
e) Apresentação do Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte, ou do Cartão do Cidadão.
4.2 - Os candidatos podem ainda indicar quaisquer outros elementos, devidamente comprovados, que considerem ser relevantes para apreciação do seu mérito.
4.3 - É obrigatória a prova documental dos elementos constantes do requerimento e do Curriculum Vitae, com exceção daqueles que se encontrem arquivados no respetivo processo individual, desde que este se encontre nos Serviços Administrativos do Agrupamento de Escolas Júlio Dinis, Gondomar.
5 - As candidaturas são apreciadas considerando a:
a) Análise do Curriculum Vitae, visando apreciar as competências para o exercício das funções de Diretor e o seu mérito;
b) Análise do Projeto de Intervenção no Agrupamento, visando apreciar a respetiva relevância, a coerência entre os problemas diagnosticados, as estratégias de intervenção propostas e os recursos a mobilizar para o efeito;
c) O resultado da entrevista individual com o candidato.
6 - Na página eletrónica do Agrupamento, http:
//www.agrupa-mentoeb23gondomar.com encontra-se para consulta o anexo II do regulamento interno - Procedimento concursal para recrutamento do diretor.
7 - A lista provisória dos candidatos admitidos e dos candidatos excluídos a concurso será afixada no átrio da escola-sede e divulgada na página eletrónica do Agrupamento, até 5 dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas, sendo esta a única forma de notificação dos candidatos.
Visto e aprovado pelo Conselho Geral, em 17 de janeiro de 2017. 24/01/2017. - O Presidente do Conselho Geral, José Carmindo Lima Moura Silva.
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Escola Secundária de Loulé