1 - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado José Luís Fernandes da Cunha para prestar assessoria técnica no meu Gabinete, no âmbito da sua especialidade.
2 - A presente nomeação tem a duração de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos de tempo, sem prejuízo de poder ser revogada a todo o tempo.
3 - A remuneração mensal ilíquida do nomeado é de (euro) 3 355,87, acrescida do subsídio de refeição, sendo esta a remuneração a tomar por base na determinação dos subsídios de férias e de Natal.
4 - Fica ainda o nomeado autorizado a beneficiar da excepção prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio.
5 - A presente nomeação produz efeitos a 12 de Setembro de 2011.
3 de Outubro de 2011. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Filipe Neves Brites Pereira.
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