1 - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio o mestre Filipe Fernandes Murraças para prestar assessoria técnica no meu Gabinete no âmbito da sua especialidade.
2 - A presente nomeação tem a duração de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos de tempo, sem prejuízo de poder ser revogada a todo o tempo.
3 - A remuneração do nomeado é equiparada à legalmente fixada para o cargo de adjunto de Gabinete, sem o abono para as despesas de representação, considerando-se incluídos os quantitativos correspondentes aos subsídios de férias, de Natal e de refeição legalmente estabelecidos.
4 - A presente nomeação produz efeitos a 18 de Julho de 2011.
3 de Outubro de 2011. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Filipe Neves Brites Pereira.
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