Despacho 14583/2011, de 27 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação
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Fonte: Diário da República n.º 207/2011, Série II de 2011-10-27.
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Data:
2011-10-27
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Secções desta página::
Nomeia o mestre Marco Paulo de Oliveira Félix Teixeira para prestar assessoria técnica ao Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Filipe Neves Brites Pereira.
Despacho 14583/2011
1 - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e nos n.os 1 e 4 do artigo 6.º
do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio o mestre Marco Paulo de Oliveira
Félix Teixeira para prestar assessoria técnica no meu Gabinete, no âmbito da sua
especialidade.
2 - A presente nomeação tem a duração de um ano, renovando-se automaticamente
por iguais períodos de tempo, sem prejuízo de poder ser revogada a todo o tempo.
3 - A remuneração do nomeado é equiparada à legalmente fixada para o cargo de
adjunto de Gabinete, sem o abono para as despesas de representação,
considerando-se incluídos os quantitativos correspondentes aos subsídios de férias, de
Natal e de refeição legalmente estabelecidos.
4 - A presente nomeação produz efeitos a 5 de Setembro de 2011.
3 de Outubro de 2011. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da
Cooperação,
Luís Filipe Neves Brites Pereira.
205267969
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/10/27/plain-287278.pdf ;
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