Renova a comissão de serviço da Dr.ª Carla Alexandra Matias dos Santos, cessando as funções de conselheiro técnico e iniciando as de adido técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia REPER, em Bruxelas.

Despacho (extracto) n.º 14529/2011

1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 14 de Outubro de 2011, ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei 459/85, de 4 de Novembro, na redacção do Decreto-Lei 97/2006, de 5 de Junho e dos artigos 9.º e 10.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de Julho, foi renovada a comissão de serviço, pelo período de três anos, da Dr.ª Carla Alexandra Matias dos Santos, para desempenhar as funções de adido técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União

Europeia - REPER, em Bruxelas.

2 - Por razões orçamentais, a Dr.ª Carla Alexandra Matias dos Santos que anteriormente desempenhava as funções de conselheiro técnico principal, passa a exercer o cargo de adido técnico a partir do dia 14 de Outubro de 2011.

17 de Outubro de 2011. - O Director do Departamento Geral de Administração, José

Augusto Duarte.

205260434

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1985-11-04 - Decreto-Lei 459/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias em Bruxelas, na dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2006-06-05 - Decreto-Lei 97/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Altera o Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de Novembro, que cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias.Republicado em anexo.

• 2010-11-30 - Decreto-Lei 127/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2011-07-26 - Decreto-Lei 91/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de Novembro, que aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.