Aviso 203/2011, de 19 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Fonte: Diário da República n.º 201/2011, Série I de 2011-10-19.
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Data:
2011-10-19
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Torna público que o Reino do Tonga depositou o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, adoptada em Basileia em 22 de Março de 1989.
Aviso 203/2011
Por ordem superior se torna público que, em 26 de Março de 2010, o Reino do Tonga depositou o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, adoptada em Basileia em 22 de Março de 1989.
Portugal é Parte da mesma Convenção, aprovada, para ratificação, pelo Decreto 37/93, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 246, de 20 de Outubro de 1993, tendo depositado a carta de ratificação em 26 de Janeiro de 1994, conforme o Aviso 144/94, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 109, de 11 de Maio de 1994.
Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 28 de Setembro de 2011. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, António Vasco Alves Machado.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/10/19/plain-287023.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/287023.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1994-05-11 -
Aviso
144/94 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
TORNA PUBLICO TER PORTUGAL, EM 26 DE JANEIRO DE 1994, PROCEDIDO AO DEPOSITO DAS CARTAS DE RATIFICACAO DA CONVENCAO SOBRE O CONTROLO DE MOVIMENTOS TRANSFRONTEIRICOS DE RESIDUOS PERIGOSOS E SUA ELIMINACAO, CONCLUIDA EM BASILEIA, EM 22 DE MARCO DE 1989.
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