Decreto-lei 35869, de 19 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
- Fonte: Diário do Governo n.º 213/1946, Série I de 1946-09-19.
- Data: 1946-09-19
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/286978.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1960-02-03 -
Decreto-Lei
42827 -
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha
Actualiza as disposições do Decreto-Lei n.º 35869, de 19 de Setembro de 1946, que reorganiza o ensino na Escola Náutica.
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1960-03-14 -
Portaria
17632 -
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha
Aprova o Regulamento da Escola Náutica.
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1992-01-30 -
Portaria
54/92 -
Ministérios da Educação e do Mar
Aprova as regras a que se deve subordinar a concessão das equiparações a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 94/89, de 28 de Março, que estende aos docentes do quadro transitório da Escola Náutica Infante D. Henrique a aplicação do regime remuneratório disposto no Decreto-Lei n.º 145/87, de 24 de Março.
Aviso
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