1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer funções de motorista no meu Gabinete João Manuel Reis Lobo.
2 - O nomeado será equiparado, para efeitos de remuneração, à 9.ª posição remuneratória, com o nível remuneratório 9, da categoria de assistente operacional.
3 - Acresce ainda o suplemento de risco, subsídio de refeição, subsídio de lavagem de viaturas e demais regalias reconhecidas aos motoristas deste Gabinete, incluindo os respectivos subsídios de férias e de Natal.
4 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a partir de 21 de Junho de 2011.
13 de Setembro de 2011. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
205213762
