Nomeia, em regime de substituição, o mestre Luís Filipe Marques dos Santos para exercer o cargo de subdirector-geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular. Publica em anexo a nota curricular do nomeado.

Despacho 13746/2011

Nos termos do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 25.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril, com a cessação de funções do XVIII Governo Constitucional e o início do mandato do XIX Governo Constitucional cessaram automaticamente as comissões de serviço dos titulares de cargos de direcção superior dos 1.º e 2.ºgraus dos diversos serviços e organismos, com as excepções previstas nos n.os 3 e 4 do artigo 25.º do referido estatuto. Encontra-se, assim, vago o cargo de subdirector-geral, cargo de direcção superior do 2.º grau da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular do Ministério da Educação e Ciência, previsto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 29/2007, de 29 de Março, e do n.º 4 do artigo 14.º do Decreto-Lei 213/2006, de 27 de Outubro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 164/2008, de 8 de Agosto, e 208/2009, de 2 de Setembro, tornando-se necessário proceder à nomeação do respectivo dirigente, de forma a assegurar o normal funcionamento daquele serviço.

Considerando, porém, que constitui prioridade do Programa do Governo a racionalização das suas estruturas e dos respectivos custos, «promovendo simultaneamente uma maior eficiência operacional e uma maior eficácia governativa»;

Considerando que tal objectivo, o qual se pretende atingir a curto prazo, implica nomeadamente a adopção de um novo quadro legislativo em matéria de designação de cargos de direcção superior na Administração Pública, com vista a alcançar uma administração eficiente, meritória e despartidarizada;

Considerando que constitui igualmente prioridade do Governo a revisão do PRACE, o que implica a análise e ponderação das estruturas existentes e a sua optimização, o que, nalguns casos, poderá determinar a extinção, fusão ou reestruturação de serviços do

âmbito deste Ministério;

Considerando, assim, que no momento actual não se encontram preenchidos todos os condicionalismos referidos anteriormente para proceder à nomeação definitiva do titular do cargo de direcção superior do 2.º grau, sendo, no entanto, necessário e urgente assegurar o normal funcionamento daquele serviço;

Considerando, por conseguinte, que o regime de nomeação mais adequado às circunstâncias referidas é o da nomeação em regime de substituição, previsto no artigo

27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro:

Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 14.º do Decreto-Lei 213/2006, de 27 de Outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 164/2008, de 8 de Agosto, 117/2009, de 18 de Maio, e 208/2009, de 2 de Setembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação, do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 29/2007, de 29 de Março, que aprova a orgânica da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, e ao abrigo do disposto no artigo 27.º, no n.º 1 do artigo 18.º e nos n.os 3, 4 e 5 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de

Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril:

1 - Nomeio em regime de substituição para exercer as funções de subdirector-geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular o mestre Luís Filipe Marques dos Santos, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessários para o

desempenho do cargo em que é investido.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 12 de Setembro de 2011.

4 de Outubro de 2011. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa

Arrobas Crato.

ANEXO

Nota curricular

Luís Filipe Marques dos Santos.

Nascido em Almada, em 19 de Março de 1959.

Formação académica:

Mestrado em Educação, pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, 1998. Título da dissertação: «O ensino da História e a formação pessoal e social -

Concepções e práticas de professores»;

Profissionalização em serviço, pela Universidade Aberta, 1990;

Licenciatura em História, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, 1982.

Actividade profissional:

Professor de História desde o ano lectivo de 1981-1982. Integrado, desde o ano lectivo de 1995 -1996, no quadro da Escola Secundária José Afonso, no Seixal;

Dirigente no movimento associativo docente (de âmbito científico e pedagógico):

membro da direcção da Associação de Professores de História entre 1990 e 2000;

presidente da direcção da Associação de Professores de História entre 1994 e 2000;

membro do grupo coordenador do Secretariado Inter-Associações de Professores (SIAP) (1992-1994); representante da APH no SIAP (1992-1999); director de centro de formação APH (1996-2000), e consultor do centro de formação (2001-2002;

2010-2011);

Membro do Conselho Nacional de Educação (1997-2000) em representação das associações pedagógicas e, nesse âmbito, co-autor (com Fernando Regateiro e José Pacheco) do parecer, do Conselho Nacional de Educação, «Proposta de Reorganização curricular do ensino básico» - Julho de 2000;

Membro da equipa de investigação do projecto «Concepções de professores de História sobre o ensino da História» - projecto n.º 45/98 - IIE/SIQE - medida n.º 2;

Membro do conselho de acompanhamento dos projectos do Ministério da Educação (currículos alternativos, territórios educativos de intervenção prioritária, gestão flexível do currículo e alfa) em representação das associações de professores e sociedades

científicas (1999-2000);

Colaborador do Serviço Educativo do Ecomuseu Municipal do Seixal (2000-2006);

Colaborador do Ministério da Educação, entre os anos lectivos de 2005-2006 e 2010 -2011, na área disciplinar de História do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário e formador de professores classificadores de provas de avaliação externa;

Formador de professores desde 1993, na área da didáctica específica da História, da formação pessoal e social/Educação para a Cidadania e Educação Patrimonial;

Exercício de diversos cargos nas escolas, a par da actividade lectiva: director de turma, delegado de grupo disciplinar, coordenador de departamento, membro do conselho pedagógico/presidente do conselho pedagógico, coordenador da área-escola e de actividades de complemento curricular (clube de património, etc.), membro da

assembleia de escola.

Publicações:

Objectifs, méthodes et conceptions historiographiques des programmes d'enseignement d'Histoire au Portugal. L'enseignement de l'Histoire en Europe (coord. de Jean Peyrot).

Paris, Hachette Éducation, 1999;

Culturas de Professores: um caso particular de concepções de ensino da História.

Inovação. Vol. 13, n.º 1, pp. 7-42 (em colaboração com Maria de Fátima Chorão

Cavaleiro Sanches), Lisboa, IIE, 2000;

O Ensino da História e a Educação para a Cidadania. Lisboa, Instituto de Inovação

Educacional, 2000.

Outras publicações no domínio do Ensino da História e da Educação para a Cidadania em publicações periódicas de associações científicas e pedagógicas e em actas de

encontros/congressos nacionais.

205204122

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 213/2006 - Ministério da Educação

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação.

• 2007-03-29 - Decreto Regulamentar 29/2007 - Ministério da Educação

  Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):