1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º, no n.º 3 do artigo 7.º e no artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, e no artigo 42.º do Decreto-Lei 72-A/2010, de 18 de Junho, nomeio o licenciado Paulo Marinho Marques Santos, técnico superior do Secretariado Técnico do Programa Operacional Regional do Norte, para prestar assessoria técnica especializada ao meu Gabinete no âmbito das respectivas habilitações e qualificações profissionais, em regime de cedência
de interesse público.
2 - O nomeado auferirá a remuneração mensal estabelecida para o cargo de adjunto acrescida de 10 %, incluindo o abono para despesas de representação, acrescida dos respectivos subsídios de férias, de Natal e de refeição, a suportar pelo orçamento domeu Gabinete.
3 - Dadas as funções que exerce no meu Gabinete, deve ser processado reembolso das despesas de comunicações, nos termos definidos para adjuntos de gabinete.4 - A presente nomeação é válida por um ano, automaticamente prorrogável, e manter-se-á em vigor até à cessação das minhas actuais funções, podendo ser, no
entanto, revogada a todo o tempo.
5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Setembro de 2011.
30 de Setembro de 2011. - O Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, António Joaquim Almeida Henriques.
