Nomeia António Luís Ribeiro, para exercer funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete da Secretária de Estado da Ciência, Maria Leonor de Sá Barreiros da Silva Parreira.

Despacho 13590/2011

Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo 6.º

do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho:

1 - Nomeio António Luís Ribeiro para, no âmbito da sua especialidade, prestar funções de apoio administrativo ao meu Gabinete, assegurando a continuidade das funções que

vinha exercendo no XVIII Governo.

2 - Pelo exercício das funções referidas no número anterior ser-lhe-á atribuída a remuneração mensal ilíquida de (euro) 1400, acrescida do subsídio de refeição e, ainda, dos subsídios de férias e de Natal, de igual montante ao da remuneração mensal

ilíquida.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 28 de Junho de 2011, a nomeação é válida pelo período de um ano, renovável automaticamente por iguais períodos, até à sua caducidade, conforme previsto na parte final do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º

262/88, de 23 de Julho.

8 de Agosto de 2011. - A Secretária de Estado da Ciência, Maria Leonor de Sá

Barreiros da Silva Parreira.

205194663

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):