Nomeia, em regime de substituição, para o cargo de subdirectora-geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério da Educação e Ciência, a Doutora Joana Serra da Luz Mendonça. Publica em anexo a nota curricular da nomeada.

Despacho 13587/2011

Nos termos do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril, com a cessação de funções do XVIII Governo Constitucional e o início do mandato do XIX Governo Constitucional cessaram automaticamente as comissões de serviço dos titulares de cargos de direcção superior dos diversos serviços e organismos, com as excepções previstas nos n.os 3 e

4 do artigo 25.º do referido Estatuto;

Considerando, porém, que constitui prioridade do Programa do Governo a racionalização das suas estruturas e dos respectivos custos «promovendo simultaneamente uma maior eficiência operacional e uma maior eficácia governativa»;

Considerando que tal objectivo, o qual se pretende atingir a curto prazo, implica, nomeadamente, a adopção de um novo quadro legislativo em matéria de designação de cargos de direcção superior na Administração Pública, com vista a alcançar uma Administração eficiente, meritória e despartidarizada;

Considerando que constitui igualmente prioridade do Governo a implementação do Programa de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), o que implica a análise e ponderação das estruturas existentes e a sua optimização, o que, nalguns casos, poderá determinar a extinção, fusão ou reestruturação de serviços do

âmbito deste Ministério;

Considerando, assim, que no momento actual não se encontram preenchidos todos os condicionalismos referidos anteriormente para proceder à nomeação definitiva do titular do cargo de direcção superior de 2.º grau do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério da Educação e Ciência, sendo, no entanto, necessário e urgente assegurar o normal funcionamento deste serviço;

Considerando, por conseguinte, que o regime de nomeação mais adequado às circunstâncias referidas é o da nomeação, em regime de substituição, previsto no artigo

27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro:

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 3.º do Decreto Regulamentar 60/2007, de 27 de Abril, e nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril, conjugado com o

disposto no artigo 19.º da mesma lei:

1 - Nomeio, em regime de substituição, para o cargo de subdirectora-geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério da Educação e Ciência a Doutora Joana Serra da Luz Mendonça, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil

adequado ao exercício daquele cargo.

2 - Atento o disposto na alínea d) do n.º 3 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril, a nomeada é autorizada a exercer a actividade de docência no ensino superior.

3 - O presente despacho produz efeitos a 13 de Setembro de 2011.

13 de Setembro de 2011. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa

Arrobas Crato.

Nota curricular de Joana Serra da Luz Mendonça

Formação académica:

Licenciatura em Química Tecnológica, Faculdade de Ciências da Universidade de

Lisboa, 2001.

Mestrado em Engenharia e Gestão de Tecnologia, Instituto Superior Técnico,

Universidade Técnica de Lisboa, 2004.

Doutoramento em Engenharia e Gestão Industrial, Instituto Superior Técnico,

Universidade Técnica de Lisboa, 2009.

Actividade académica e profissional:

Subdirectora-geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Delegada Portuguesa na OCDE e EUROSTAT nos grupos referentes à Ciência, Tecnologia e

Ensino Superior.

Adjunta do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Investigadora no Centro de Estudos em Inovação, Tecnologia e Políticas de Desenvolvimento (IN+) desde 2002, no qual desenvolveu investigação na área da Inovação e Empreendedorismo de base tecnológica, recorrendo a métodos quantitativos com base nos Quadros de Pessoal e no Inquérito Comunitário à Inovação. Investigadora convidada no ZEW (Centre for European Economic

Research).

Em 2001 e 2002 desenvolveu investigação no Instituto Tecnológico e Nuclear, na área de investigação de Química do Estado Sólido. Fez o estágio profissionalizante do curso de licenciatura em Química na Universidade de Berna, Suíça, onde se dedicou ao

estudo da Vitamina B12 e seus derivados.

É autora de oito artigos em revistas científicas, orientadora de teses de mestrado e doutoramento e apresentou mais de 20 comunicações em congressos científicos.

Paralelamente à sua actividade de investigação, realizou trabalhos de caracterização e acompanhamento de projectos e empresas de base tecnológica.

No decurso do seu doutoramento recebeu o prémio de Melhor Apresentação no Technology Management and Policy Graduate Consortium, na Universidade de

Utrecht, Holanda.

205194063

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2007-04-27 - Decreto Regulamentar 60/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):