Despacho 13543/2011, de 11 de Outubro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude
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Fonte: Diário da República n.º 195/2011, Série II de 2011-10-11.
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Data:
2011-10-11
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Nomeia a licenciada Lídia Maria Garcia Rodrigues Praça para realizar trabalhos de carácter técnico-jurídico no Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Alexandre Miguel Cavaco Picanço Mestre.
Despacho 13543/2011
1 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 2.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de
Julho, nomeio a licenciada Lídia Maria Garcia Rodrigues Praça, técnica superior do
mapa de pessoal do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., para realizar trabalhos de
carácter técnico-jurídico, no âmbito da sua especialidade, sendo-lhe atribuído o
estatuto remuneratório equiparado a adjunta do Gabinete.
2 - À nomeada são atribuídas despesas de representação, nos termos do n.º 1 do
artigo 9.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho.
3 - A presente nomeação produz efeitos a 1 de Setembro de 2011 e é valida por um
ano, podendo ser renovável por iguais períodos.
24 de Agosto de 2011. - O Secretário de Estado do Desporto e Juventude,
Alexandre Miguel Cavaco Picanço Mestre.
16622011
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/10/11/plain-286774.pdf ;
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