Decreto-lei 41006, de 16 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha
- Fonte: Diário do Governo n.º 38/1957, Série I de 1957-02-16.
- Data: 1957-02-16
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Sumário
Dá nova redacção aos artigos 23.º e 24.º do Decreto n.º 5703, de 10 de Maio de 1919, que regulam a substituição dos capitães dos portos e delegados marítimos nos seus impedimentos.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/286694.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1972-07-31 -
Decreto-Lei
265/72 -
Ministério da Marinha - Direcção-Geral dos Serviços de Fomento Marítimo
Aprova o Regulamento Geral das Capitanias.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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