Doutor António Augusto Magalhães da Cunha, Professor Catedrático e Reitor da Universidade do Minho, faz saber que, pelo prazo de trinta dias úteis contados do dia útil imediato àquele em que o presente edital for publicado no Diário da República, se abre concurso documental, de âmbito internacional, para recrutamento de 1 (um) posto de trabalho de Professor Auxiliar, na área disciplinar de Eletrónica de Potência e Energia, do Departamento de Eletrónica Industrial, da Escola de Engenharia, desta Universidade.
O presente concurso, aberto por despacho de 6 de dezembro de 2016, do Reitor da Universidade do Minho, rege-se pelas disposições constantes dos artigos 37.º e seguintes do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), aprovado pelo Decreto-Lei 448/79, de 13 de novembro, com a nova redação introduzida pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, alterada pela Lei 8/2010, de 13 de maio, e pela demais legislação e normas regulamentares aplicáveis, designadamente pelo Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores da Carreira Docente Universitária na Universidade do Minho, adiante designado por Regulamento, aprovado por despacho reitoral n.º 17945/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de novembro de 2010.
1 - Requisitos de admissão
1.1 - Constitui requisito de admissão ao concurso, em conformidade com o que determina o artigo 41.º-A do ECDU: ser titular do grau de doutor.
1.2 - Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem de estar reconhecido em Portugal, nos termos previstos na legislação para o efeito aplicável.
1.3 - Esta formalidade tem de estar cumprida até à data do termo do prazo para a candidatura.
2 - Formalização das candidaturas
As candidaturas são apresentadas através de requerimento dirigido ao Reitor da Universidade do Minho, nos seguintes termos e condições:
2.1 - O requerimento deve conter, entre outros, os seguintes elementos:
a) Identificação do concurso;
b) Identificação do candidato pelo nome, data de nascimento, nacionalidade e endereço postal e eletrónico;
c) Indicação da categoria e da instituição onde presta serviço docente, quando aplicável;
d) Indicação dos graus detidos pelo candidato;
e) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os elementos ou factos constantes da candidatura.
2.2 - O requerimento é acompanhado da seguinte documentação:
a) Dois exemplares em papel do curriculum vitae detalhado, datado e assinado, e um exemplar em formato digital do referido curriculum.
b) Dois exemplares dos trabalhos selecionados pelo candidato como mais representativos, sendo um em papel e outro em formato digital; não estando disponível o formato digital, este poderá ser substituído pela entrega em papel de um número de exemplares correspondente ao número de membros do júri;
c) Certificado que comprove a titularidade e a data de obtenção do grau exigido para o concurso e, nos casos aplicáveis, o reconhecimento do referido grau nos termos previstos nos pontos 1.2 e 1.3 do presente edital;
d) Fotocópia do bilhete de identidade ou cartão de cidadão, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 5.º da Lei 7/2007, de 5 de fevereiro;
e) Certificado do registo criminal;
f) Atestado comprovativo da robustez física e do perfil psíquico, indispensáveis ao exercício das funções;
g) Boletim de vacinação obrigatória atualizado.
2.3 - Os documentos a que aludem as alíneas e) a g) do número anterior podem ser substituídos por declaração prestada no requerimento, sob compromisso de honra, onde, em alíneas separadas, o candidato deve definir a sua situação precisa relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.
2.4 - Os candidatos pertencentes à Universidade do Minho ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos que constem do seu processo individual.
2.5 - O incumprimento do prazo de apresentação da candidatura fixado, bem como a falta de apresentação ou a apresentação fora do prazo dos documentos referidos nas alíneas a) a c) do n.º 2.2 deste edital, de entrega obrigatória, determinam a exclusão da candidatura.
2.6 - O requerimento e os restantes documentos de candidatura poderão ser apresentados em língua portuguesa ou inglesa, pessoalmente ou através de correio registado, na Divisão Académica da Reitoria da Universidade do Minho, no 3.º andar do Complexo Pedagógico II do Campus de Gualtar, Braga (C.P. 4710-057 Braga).
3 - Júri do concurso
3.1 - O júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Reitor da Universidade do Minho
Vogais:
Doutor Aníbal Traça de Carvalho Almeida, Professor Catedrático do Departamento de Engenharia Eletrotécnica e de Computadores da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra;
Doutor António Carlos Sepúlveda Machado e Moura, Professor Catedrático do Departamento de Engenharia Eletrotécnica e de Computadores da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto;
Doutor Adriano da Silva Carvalho, Professor Catedrático do Departamento de Engenharia Eletrotécnica e de Computadores da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto;
Doutor Carlos Alberto Caridade Monteiro e Couto, Professor Catedrático, Emérito, do Departamento de Eletrónica Industrial da Escola de Engenharia da Universidade do Minho;
Doutor João Luiz Afonso, Professor Associado com Agregação do Departamento de Eletrónica Industrial da Escola de Engenharia da Universidade do Minho.
3.2 - As deliberações são tomadas por maioria absoluta dos votos dos membros do júri presentes à reunião, não sendo permitidas abstenções.
4 - Admissão e exclusão de candidaturas
A admissão e exclusão de candidaturas e a notificação dos candidatos excluídos, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, processam-se em conformidade com o previsto no artigo 26.º do Regulamento.
5 - Método e critérios de seleção
5.1 - O método de seleção é a avaliação curricular, através da qual se visa avaliar o desempenho científico e a capacidade pedagógica, na área disciplinar do concurso, bem como o desempenho noutras atividades relevantes para a missão da Universidade.
5.2 - Na avaliação curricular são obrigatoriamente considerados e ponderados os seguintes critérios, de acordo com as exigências das funções correspondentes à categoria a que respeita o presente concurso:
a) O desempenho científico do candidato;
b) A capacidade pedagógica do candidato;
c) Outras atividades relevantes para a missão da Universidade que hajam sido desenvolvidas pelo candidato.
5.3 - Aos critérios enunciados no número anterior são atribuídos os seguintes fatores de ponderação:
a) Desempenho científico: 40 %;
b) Capacidade pedagógica: 40 %;
c) Outras atividades relevantes: 20 %.
6 - Parâmetros de avaliação
Na aplicação dos critérios referidos no artigo anterior são avaliados os seguintes parâmetros, refletindo a avaliação do mérito do candidato na área disciplinar do concurso:
6.1 - Desempenho científico
6.1.1 - Produção científica, cultural ou tecnológica: será considerada a qualidade e a quantidade da produção científica (livros, capítulos de livros, artigos em revistas, comunicações em congressos internacionais e nacionais com arbitragem) expressa pelo número e tipo de publicações, na área disciplinar do concurso. Na avaliação deste parâmetro serão valorizadas as publicações indexadas no SCOPUS ou ISI Web of Knowledge.
6.1.2 - Reconhecimento pela comunidade e sociedade em geral: serão considerados, nomeadamente, a participação na organização de eventos, a revisão de artigos técnicos para revistas e conferências científicas, e a apresentação de palestras convidadas na área disciplinar do concurso.
6.1.3 - Coordenação e participação em projetos científicos, de criação cultural ou de desenvolvimento tecnológico: serão consideradas a participação efetiva em projetos de desenvolvimento científico ou tecnológico e a participação efetiva na elaboração de candidaturas a projetos, na área disciplinar do concurso.
6.1.4 - Coordenação, liderança e dinamização da atividade de investigação: participação ativa em equipas de investigação científica e participação ativa na gestão de laboratórios de investigação científica, na área disciplinar do concurso.
6.2 - Capacidade pedagógica
6.2.1 - Atividades letivas em instituições de ensino superior: serão consideradas a quantidade e diversidade de Unidades Curriculares lecionadas pelo candidato, sendo considerado relevante neste parâmetro em específico, a regência de Unidades Curriculares na área disciplinar do concurso.
6.2.2 - Desempenho pedagógico: sempre que possível, baseado em métodos de avaliação pedagógica objetivos, nomeadamente os resultados de avaliação nas Unidades Curriculares lecionadas na área disciplinar do concurso.
6.2.3 - Inovação e valorização pedagógicas: introdução de novas metodologias de ensino e de avaliação, criação ou reforço de infraestruturas laboratoriais de natureza experimental e ou computacional de apoio ao ensino, na área disciplinar do concurso.
6.2.4 - Produção de material pedagógico: serão avaliados os textos, apresentações, aplicações informáticas e protótipos experimentais de índole pedagógica de apoio às atividades letivas, produzidos pelo candidato, na área disciplinar do concurso. Será ainda avaliada a coordenação e participação em projetos pedagógicos.
6.2.5 - Acompanhamento e orientação de estudantes de licenciatura, de mestrado e de doutoramento: será avaliado o número de orientações concluídas e em curso de projetos, dissertações e teses de estudantes de 1.º, 2.º e 3.º ciclos, bem como o acolhimento e acompanhamento de alunos de outras instituições nacionais ou estrangeiras, na área disciplinar do concurso.
6.3 - Outras atividades relevantes
6.3.1 - Prestação de serviços à comunidade científica e educacional, bem como ao tecido económico-produtivo e à sociedade em geral: participação em atividades de consultadoria, testes e medições em meio empresarial ou setor público, na área disciplinar do concurso.
6.3.2 - Ações e publicações de divulgação científica, cultural ou tecnológica: participação em iniciativas de divulgação científica e tecnológica junto da comunidade científica ou público em geral, participação como docente em cursos de formação profissional ou de especialização tecnológica dirigidos a empresas ou setor público, publicações de divulgação científica e tecnológica, na área disciplinar do concurso.
6.3.3 - Valorização e transferência de conhecimento: ações de transferência de tecnologia para o tecido económico-produtivo na área disciplinar do concurso.
6.3.4 - Atividades de avaliação de natureza académica, designadamente no âmbito de provas e concursos: participação em júris de provas académicas na área disciplinar do concurso.
6.4 - Os pesos associados aos parâmetros de avaliação são os apresentados na tabela seguinte:
(ver documento original)
7 - Avaliação e seleção
7.1 - Finda a fase de admissão ao concurso, o júri dá início à apreciação das candidaturas, tendo em conta os critérios e os parâmetros constantes do presente edital.
7.2 - O júri delibera sobre a aprovação em mérito absoluto, com base no mérito do currículo global dos candidatos na área disciplinar do concurso e tendo ainda em conta, cumulativamente, o cumprimento dos seguintes requisitos específicos:
7.2.1 - Autoria ou coautoria de pelo menos 5 (cinco) artigos em revistas, indexadas internacionalmente no SCOPUS ou ISI Web of Knowledge, na área disciplinar do concurso.
7.2.2 - Autoria ou co-autoria de pelo menos 20 (vinte) publicações em atas de conferências científicas, indexadas internacionalmente no SCOPUS ou ISI Web of Knowledge, na área disciplinar do concurso.
7.2.3 - Participação efetiva em pelo menos 4 (quatro) projetos de investigação e desenvolvimento científico na área disciplinar do concurso.
7.3 - No caso de não aprovação em mérito absoluto, o júri procede à audiência prévia dos candidatos excluídos que, querendo, se podem pronunciar no prazo de dez dias, aplicando-se o referido nos números 3 a 7 do artigo 26.º do Regulamento.
7.4 - O júri procede, de seguida, à avaliação dos candidatos aprovados em mérito absoluto, considerando os critérios e parâmetros de avaliação, bem como os fatores de ponderação, constantes do presente edital.
7.5 - A classificação final dos candidatos é expressa na escala numérica de 0 a 100.
8 - Documentação complementar
Sempre que considere necessário, o júri solícita aos candidatos documentação complementar relacionada com o curriculum vitae apresentado, nos termos e condições previstos no artigo 28.º do Regulamento.
9 - Ordenação e metodologia de votação
9.1 - A ordenação dos candidatos deve ser fundamentada na avaliação feita com base nos critérios e parâmetros de avaliação e correspondentes fatores de ponderação constantes do presente edital.
9.2 - Antes de se iniciarem as votações, cada membro do júri apresenta um documento escrito, que será anexo à ata, com a ordenação dos candidatos, devidamente fundamentada, considerando para o efeito o referido no número anterior.
9.3 - Nas várias votações, cada membro do júri deve respeitar a ordenação que apresentou, não sendo admitidas abstenções.
9.4 - O júri utilizará a seguinte metodologia de votação, para a formação da maioria absoluta na ordenação final dos candidatos:
A primeira votação destina-se a determinar o candidato a colocar em primeiro lugar. No caso de um candidato obter mais de metade dos votos dos membros do júri presentes na reunião, fica colocado em primeiro lugar. Se tal não acontecer, repete-se a votação, apenas entre os candidatos que obtiveram votos para o primeiro lugar, depois de retirado o candidato menos votado na primeira votação. No caso de ter havido empate entre dois ou mais candidatos na posição de menos votado, e houver pelo menos um que não ficou nessa posição, faz-se uma votação apenas sobre esses candidatos que ficaram em último, para os desempatar. Se nesta votação restrita o empate persistir em relação ao mesmo conjunto de elementos, o Presidente do júri decide qual o candidato a eliminar. Se o empate persistir, mas em relação a um conjunto diferente de candidatos, repete-se, nesse caso, o processo de desempate. O processo repete-se até um candidato obter mais de metade dos votos para o primeiro lugar. Retirado esse candidato, repete-se todo o processo para o segundo lugar, e assim sucessivamente, até se obter uma lista ordenada de todos os candidatos admitidos.
10 - Participação dos interessados e decisão
10.1 - O projeto de ordenação final é notificado aos candidatos, para efeitos de realização da audiência dos interessados, nos termos do artigo 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, aplicando-se, com as devidas adaptações, o disposto no artigo 26.º do Regulamento.
10.2 - Realizada a audiência dos interessados, o júri aprecia as alegações oferecidas e aprova a lista de ordenação final dos candidatos.
11 - Prazo de decisão final
11.1 - Sem prejuízo do disposto no número seguinte, o prazo de proferimento da decisão final do júri não pode ser superior a noventa dias seguidos, contados a partir da data limite para a apresentação das candidaturas.
11.2 - O prazo referido no número anterior pode ser prorrogado quando o elevado número de candidatos e/ou a especial complexidade do concurso o justifique.
12 - Publicação do edital do concurso
Para além da publicação na 2.ª série do Diário da República, o presente edital é também publicado:
a) Na bolsa de emprego público;
b) No sítio da internet da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., nas línguas portuguesa e inglesa;
c) No sítio da internet da Universidade do Minho, nas línguas portuguesa e inglesa.
13 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
9 de janeiro de 2017. - O Reitor, António Augusto Magalhães da Cunha.
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