Lei 1919, de 29 de Maio
- Corpo emitente: Ministério da Marinha
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 122/1935, Série I de 1935-05-29.
- Data: 1935-05-29
- Secções desta página::
Sumário
Regula a aquisição de embarcações estrangeiras para pesca, bem como a construção destas embarcações em Portugal.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/286654.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1972-07-31 -
Decreto-Lei
265/72 -
Ministério da Marinha - Direcção-Geral dos Serviços de Fomento Marítimo
Aprova o Regulamento Geral das Capitanias.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/286654/lei-1919-de-29-de-maio