Portaria 16241, de 5 de Abril
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha - Direcção das Pescarias
- Fonte: Diário do Governo n.º 78/1957, Série I de 1957-04-05.
- Data: 1957-04-05
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Sumário
Substitui as normas estabelecidas pelas Portarias n.ºs 12349, de 10 de Abril de 1948 e 12503, 26 de Julho de 1948, para a aquisição e registo das unidades de pesca de arrasto costeira por propulsão mecânica.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/286652.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1972-07-31 -
Decreto-Lei
265/72 -
Ministério da Marinha - Direcção-Geral dos Serviços de Fomento Marítimo
Aprova o Regulamento Geral das Capitanias.
-
1973-01-24 -
Portaria
49/73 -
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro
Aprova o Regulamento da Pesca de Arrasto Costeira.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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