A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Decreto 16084, de 29 de Outubro

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Sumário

Regulamenta o novo regime do açúcar, do alcool e da aguardente na Madeira, promulgado pelo Decreto n.º 16083, de Outubro de 1928.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/286602.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1973-09-20 - Decreto-Lei 469/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

    Assegura à delegação, na ilha da Madeira, da Junta Nacional do Vinho os meios convenientes ao desempenho das suas atribuições.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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