Decreto-lei 31104, de 15 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 12/1941, 1º Suplemento, Série I de 1941-01-15.
- Data: 1941-01-15
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Sumário
Promulga a reforma aduaneira do Império Colonial.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/286589.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1961-01-23 -
Decreto-Lei
43480 -
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro
Modifica a composição e funcionamento da Comissão Revisora das Pautas Aduaneiras do Ultramar e do Conselho Superior Técnico-Aduaneiro do Ultramar e cria vários lugares nos quadros do pessoal do Ministério. Altera o Decreto-Lei n.º 33530, de 21 de Fevereiro de 1944.
Aviso
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