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Decreto 31354, de 28 de Junho

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Sumário

Promulga a organização do Grémio dos Proprietários de Fragatas e Batelões do Porto de Lisboa - Autoriza o Ministro a instituir o Grémio dos Proprietários de Barcas e Fragatas e Rebocadores dos Portos do Douro e Leixões, sob proposta da Junta Nacional da Marinha Mercante.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/286572.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1973-10-25 - Decreto-Lei 554/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

    Torna livre o preço de aluguer das embarcações afectas ao exercício da indústria de transporte de mercadorias na área do porto de Lisboa.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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