1 - Nos termos e ao abrigo do artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, conjugado com o artigo 42.º do Decreto-Lei 72-A/2010, de 18 de Junho, designo em regime de cedência de interesse público, para prestar assessoria técnica no meu Gabinete, no âmbito das suas qualificações profissionais, a licenciada Joana Carvalho Alvarenga Lacerda Machado Gonçalves Pereira, para o efeito cedida pela Zon Multimédia - Serviços de Telecomunicações e Multimédia, SGPS, S. A.
2 - Pelo exercício das funções referidas no número anterior, é atribuída a remuneração correspondente a 75 % à de adjunto de Gabinete, incluindo o abono para as despesas de representação, acrescido dos respectivos subsídios de férias, de Natal e de refeição.
3 - A presente afectação produz efeitos a 25 de Julho de 2011.
22 de Setembro de 2011. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Filipe Tiago de Melo Sobral Lobo d'Ávila.
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