Tendo-se verificado a cessação das comissões de serviço dos titulares de cargos de direcção superior do 2.º grau, a seguir indicados, por força do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto;
Atendendo a que no âmbito do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC) se encontra em curso uma revisão da orgânica do Ministério da Administração Interna, que conduz à reestruturação e extinção de alguns dos serviços;
Justificando-se, para tanto, que a manutenção dos actuais dirigentes em exercício de funções seja assegurada em regime de substituição:
Determina-se o seguinte:
1 - São nomeados, em regime de substituição e ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, os seguintes titulares de cargos de direcção superior do 2.º grau, do Ministério da Administração Interna:
a) Director nacional-adjunto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras licenciado Francisco José Marques Alves;
b) Director nacional-adjunto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras engenheiro Carlos Manuel Teles Ferreira Gonçalves;
c) Director nacional-adjunto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras licenciado Joaquim Pedro Nobre Neves Oliveira;
d) Directora nacional de Bombeiros, da Autoridade Nacional de Protecção Civil, engenheira Susana Isabel Nascimento Pereira da Silva;
e) Director nacional de Recursos de Protecção Civil, da Autoridade Nacional de Protecção Civil, licenciado José Paulo Magalhães Gamito Carrilho;
f) Director nacional de Planeamento de Emergência, da Autoridade Nacional de Protecção Civil, engenheiro José António Gil Oliveira;
g) Vice-presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, licenciado Rui Jorge dos Santos de Figueiredo e Sousa;
h) Director de Planeamento Estratégico e Política Legislativa, da Direcção-Geral da Administração Interna, licenciado Pedro Miguel Pedras de Sousa Barreto;
i) Director de Relações Internacionais, da Direcção-Geral da Administração Interna, mestre Ricardo Alberto Gasiba Carrilho;
j) Subdirector-geral de Infra-estruturas e Equipamentos, licenciado Carlos Alberto Roldão Violante Fernandes;
l) Coordenador da Unidade de Tecnologias de Informação de Segurança, engenheiro Carlos Manuel Teles Ferreira Gonçalves, em regime de acumulação de funções com o cargo de director nacional-adjunto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 20 de Setembro de 2011.
15 de Setembro de 2011. - O Ministro da Administração Interna, Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva.
205160659
