A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Decreto-lei 41873, de 22 de Setembro

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Sumário

Fixa o quadro e os respectivos vencimentos e gratificações do pessoal da delegação da Estação de Fruticultura e do Centro-Escola de Pomicultura D. Alda Madureira de Vasconcelos. Permite a admissão de trabalhadores remunerados da delegação da Estação de Fruticultura dos alunos que frequentem a instrução profissional dos cursos complementares de aprendizagem agrícola daquele centro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/286505.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1960-12-17 - Decreto-Lei 43410 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura

    Insere disposições destinadas a promover uma maior eficiência e mais elevado rendimento na execução do Decreto-Lei n.º 41473, de 23 de Dezembro de 1957 (assistência técnica à lavoura).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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