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Decreto 35818, de 20 de Agosto

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Sumário

Actualiza as disposições em vigor sobre os corantes que podem ser adicionados aos alimentos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/286500.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1970-11-16 - Decreto 560/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Substitui a relação dos corantes orgânicos sintéticos constante do quadro II anexo ao Decreto 35818 de 20 de Agosto de 1946.

  • Tem documento Em vigor 1974-02-08 - Decreto 37/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Fixa normas sobre a utilização de corantes em produtos alimentares.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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