Decreto 16349, de 12 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 10/1929, Série I de 1929-01-12.
- Data: 1929-01-12
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/286451.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1964-01-22 -
Decreto-Lei
45539 -
Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada
Altera o Decreto n.º 16349, de 10 de Janeiro de 1929, e o Decreto n.º 44884, de 18 de Fevereiro de 1963 (matrimónio de militares da Armada).
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1964-11-11 -
Portaria
20900 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça
Torna extensivos ao ultramar os artigos 12.º e 14.º, respectivamente, do Decreto n.º 16349 e do Decreto-Lei n.º 43101, que contêm normas que regulam o casamento de militares.
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1975-07-25 -
Decreto-Lei
398/75 -
Conselho da Revolução
Dá nova redacção ao artigo 16.º do Estatuto dos Oficiais das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46672 - Revoga o artigo 119.º do referido Estatuto, o Decreto-Lei n.º 43101, de 2 de Agosto de 1960, o Decreto n.º 16349, de 12 de Janeiro de 1929, e o Decreto n.º 20121, de 28 de Julho de 1931.
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