Decreto 20121, de 28 de Julho
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 173/1931, Série I de 1931-07-28.
- Data: 1931-07-28
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/286450.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1960-08-02 -
Decreto-Lei
43101 -
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional
Estabelece novas normas por que se passa a regular o casamento dos militares do Exército e da Aeronáutica em serviço activo - Concede a amnistia pelas infracções cometidas ao Decreto-Lei n.º 31107, de 18 de Janeiro de 1941.
-
1975-07-25 -
Decreto-Lei
398/75 -
Conselho da Revolução
Dá nova redacção ao artigo 16.º do Estatuto dos Oficiais das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46672 - Revoga o artigo 119.º do referido Estatuto, o Decreto-Lei n.º 43101, de 2 de Agosto de 1960, o Decreto n.º 16349, de 12 de Janeiro de 1929, e o Decreto n.º 20121, de 28 de Julho de 1931.
Aviso
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