1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnica especialista do meu gabinete, para exercer funções da área da sua especialidade, a mestre Sónia de Jesus Braz Camisa, técnica superior da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, com efeitos a partir de 9 de janeiro de 2017.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o de adjunto de gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
12 de janeiro de 2017. - A Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Maria Gomes de Oliveira Ramos.
ANEXO
Nota Curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Sónia de Jesus Braz Camisa
Data de nascimento: 20 de julho de 1974
2 - Habilitações académicas:
1997 - Licenciatura em Engenharia Química pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto
2002 - Mestrado em Engenharia do Ambiente pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto
3 - Experiência profissional:
É técnica superior da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), contratada a termo incerto, desde o ano de 1998, tendo desempenhado funções ao nível da gestão e avaliação do mérito e das condições de admissão e de elegibilidade de projetos apoiados por fundos estruturais da União Europeia e desenvolvido competências em matéria de acompanhamento de políticas de planeamento e desenvolvimento regional e dos sistemas sustentáveis de energia.
Recentemente, desde junho 2016, integrou a comissão de avaliação da condição de admissibilidade relativa ao enquadramento das candidaturas do Sistema de Incentivos na Estratégia da Região do Norte de Especialização Inteligente.
De abril 2013 a dezembro 2014, participou na Iniciativa Norte 2020 e apoiou a preparação do novo ciclo de fundos estruturais da União Europeia para Portugal no contexto do Objetivo Temático 4 - "Apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono em todos os sectores" do Programa Operacional Regional do Norte de Portugal 2014-2020.
De 2008 a dezembro 2016, foi Coordenadora do Gabinete de Apoio à Coordenação Intersectorial da Direção de Serviços de Desenvolvimento Regional, ficando responsável pela dinamização das ações de apoio e de articulação institucional com os órgãos da CCDR-N e pela mobilização de grupos de trabalho técnico aos níveis local e regional. Neste período, participou também nos processos de planeamento, dinamização e acompanhamento do "Plano de Ação para a Promoção da Energia Sustentável no Norte de Portugal" incluído no Pacto Regional para a Competitividade do Norte de Portugal.
De 2000 a 2008, trabalhou na Direção de Serviços de Desenvolvimento Regional, tendo dado apoio à gestão das Medidas e projetos do Eixo Prioritário 3 - "Intervenções da Administração Central Regionalmente Desconcentradas" do Programa ON - Operação Norte. No âmbito das atividades de gestão e acompanhamento da execução de projetos ou ações, foi responsável pela monitorização de indicadores, avaliação da eficácia e do progresso das realizações e dos resultados de projetos, assim como de elaboração de relatórios técnicos e financeiros, incluindo os relatórios e outros requisitos de informação anual e final.
De 1998 a 2000, iniciou funções como técnica superior da CCDR-N, no Gabinete do PROSOUSA, apoiando a implementação e monitorização das ações do programa integrado para o desenvolvimento sustentável do território do Vale do Sousa.
310183785