1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Adjunto do meu gabinete, Rúben André do Carmo Pereira.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 9 de janeiro de 2017.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
9 de janeiro de 2017. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Miguel Range Prata Roque.
Nota Curricular
Rúben André do Carmo Pereira
É Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Foi assessor jurídico na área do Direito da Contratação Pública na Junta de Freguesia de Alvalade, Lisboa.
310168192
