2 - No desempenho das suas funções, o ora nomeado não auferirá qualquer remuneração, correspondendo à disponibilidade manifestada pelo próprio em exercer a título gratuito as funções para que é nomeado.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 14 de Setembro de 2011.
13 de Setembro de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Luís Pedro Russo da Mota Soares.
ANEXO
Sinopse curricular
Pedro Miguel de Santana Lopes, nascido em Lisboa em 29 de Junho de 1956.Habilitações académicas - licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 15 valores (1973-1978).
Actividade profissional:
Advogado (desde 1982);
Presidente do conselho de administração do Instituto de Estudos Políticos 1983-1987;Assistente universitário na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, na Universidade Moderna, na Universidade Lusíada, na Universidade Internacional e na Universidade Lusófona (desde 1984);
Investigador do Instituto de Direito Europeu e do Instituto para a Investigação da Ciência Política e Questões Europeias da Universidade de Colónia (1979-1980).
Funções exercidas:
Vereador da Câmara Municipal de Lisboa (2009-);Primeiro-Ministro do XVI Governo Constitucional (2004-2005);
Presidente da Câmara Municipal de Lisboa (2002-2004/2005);
Presidente da União das Cidades Capitais Luso-Afro-Américo-Asiáticas (UCCLA) (2002-2004);
Vice-presidente da UCCI para a Península Ibérica (2002-2004);
Vice-presidente da mesa do Comité das Regiões (2002-2004);
Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz (1998-2001);
Presidente do Conselho da Região Centro (1998-2001);
Deputado ao Parlamento Europeu (1987-1989);
Secretário de Estado da Cultura dos XI e XII Governos Constitucionais (1990-1994);Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do X Governo Constitucional (1985-1987);
Deputado à Assembleia da República nas Legislativas de 1980, 1983, 1985, 1987, 1991, 1999 e 2005;
Assessor jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro do VI Governo Constitucional (1980-1981);
Adjunto do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro do IV Governo Constitucional (1978-1979).
Condecorações:
Grã-cruz da Ordem de Marrocos Ouissam Alaoui - 1995;Grã-cruz da Ordem de Mérito da Hungria - 2002;
Grã-cruz da Ordem do Rio Branco, do Brasil - 2003;
Grã-cruz de Mérito Civil de Espanha - 2004;
Grã-cruz de Ouro da Áustria - 2004;
Grã-cruz da Ordem de Cristo, pelo exercício das funções de primeiro-ministro - 2010.
