2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Setembro de 2011.
12 de Setembro de 2011. - O Secretário de Estado da Cultura,
Francisco José Viegas.
205123317
dre.tretas.org
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Setembro de 2011.
12 de Setembro de 2011. - O Secretário de Estado da Cultura,
Francisco José Viegas.
205123317
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Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.
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