A Direção-Geral de Política do Mar (DGPM), do Ministério do Mar, pretende recrutar, mediante mobilidade interna na categoria, nos termos do artigo 92.º e seguintes da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, 7 técnicos superiores para o exercício de funções na DGPM.
A. Caracterização da oferta:
Tipo de Oferta: Mobilidade interna na categoria
Carreira e categoria: técnico superior
B. Caracterização dos postos de trabalho:
Referência I - 1 posto de trabalho na Divisão de Programação e acompanhamento e deve contribuir para:
a) Gestão de programas e projetos do Plano Mar-Portugal;
b) Gestão de programas e projetos da responsabilidade direta da DGPM;
c) Representação da DGPM em fóruns da especialidade;
d) Participação em grupos de trabalho nacionais e internacionais.
Referência II - 2 postos de trabalho na Divisão de Investimentos e Ordenamento e deve contribuir para:
a) Colaboração na gestão do PT02 - Gestão Integrada das Águas Marinhas e Costeiras;
i) Acompanhamento da execução financeira - recebimentos e pagamentos;
ii) Elaborar os Relatórios Financeiros Intercalares e relatórios trimestrais de acompanhamento do desenvolvimento financeiro e físico do Programa para reporte ao Gestor do Programa;
iii) Compilar e manter atualizada informação financeira ao nível dos projetos e do programa, de modo a cumprir as obrigações em matéria de reporte e para responder a qualquer pedido de informação da UNG e ou do FMC/FMO;
iv) Organização de Arquivo.
b) Colaboração na gestão de outros fundos e instrumentos financeiros:
i) Instrução de processos de candidatura;
ii) Submissão de pedidos de pagamento;
iii) Elaboração de pedidos de reprogramação;
iv) Elaboração de relatórios de execução (intermédios e finais);
c) Colaboração no desenvolvimento das competências de Organismo Intermédio do Programa Operacional Mar 2020 definidas no Despacho 8077-A/2016, de 17 de junho.
d) Colaboração no desenvolvimento das tarefas relativas ao mecanismo de assistência a potenciais promotores dos Fundos Estruturais e de Investimento no mar, no contexto do ITI Mar.
Referência III - 1 posto de trabalho na Divisão de Apoio Jurídico, Financeiro e Administrativo e deve contribuir para:
a) Análise e acompanhamento da legislação nacional e comunitária;
b) Intervenção em procedimentos de contratação pública;
c) Análise de processos e de requerimentos e elaboração de propostas de procedimento.
Referência IV - 2 postos de trabalho na Direção de Serviços de Estratégia e deve contribuir para:
a) As tarefas da DGPM no âmbito da Comissão de Coordenação do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e Pesca;
b) As tarefas de apoio técnico, monitorização, avaliação e controlo no contexto das tarefas da DGPM, enquanto Organismo Intermédio do Programa Operacional Mar 2020;
c) As tarefas de implementação e coordenação da Investimento Territorial Integrado Mar (ITI Mar);
d) As tarefas do mecanismo monitorização e avaliação integradas da utilização dos Fundos Estruturais e de Investimento no mar, no contexto do ITI Mar.
Referência V - 1 posto de trabalho na Direção de Serviços de Estratégia e deve contribuir para:
a) Monitorização da ENM 2013-2020, ao nível de análise de contexto, de impacte e resultado, nomeadamente no que se refere ao desempenho da economia do mar;
b) Elaboração de relatórios de análise da economia do mar e da utilização das águas marinhas, em apoio a diversos processos e contextos;
c) Elaboração de pareceres sobre as candidaturas ao Fundo Azul que possam ser solicitados à DGPM, nomeadamente no que se refere a candidaturas que contribuam para o desenvolvimento da economia do mar;
d) Definição e implementação do projeto SEAMIND - Monitorização e Indicadores, para apoio à monitorização da Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020, nos vários setores da economia do mar;
e) Exercícios de cenarização da economia do mar;
f) Apoiar ações de comunicação desenvolvidas pela DGPM na promoção e divulgação da economia do mar em Portugal;
g) Participação em grupos de trabalho nacionais e internacionais, bem como em projetos europeus ou nacionais, em que a DGPM seja parceira, nomeadamente em áreas ligadas à economia do mar, ao envolvimento e consulta de agentes públicos e privados da economia do mar com vista a desenvolver planos de ação, desenvolvimento de análises custo-benefício ou custo-eficácia, análises SWOT, ações de comunicação no âmbito dos projetos ou outras tarefas afins.
C. Perfil pretendido:
Referência I
a) Licenciatura;
b) Experiência em Gestão de Programas e Projetos;
c) Conhecimentos de informática na ótica do utilizador.
Competências:
a) Orientação a objetivos, pragmatismo e determinação;
b) Capacidade de liderança, planeamento, gestão e organização;
c) Domínio da língua inglesa (falada e escrita)
d) Capacidade de comunicação e negociação
Referência II e IV
a) Licenciatura;
b) Experiência em gestão de fundos e instrumentos financeiros;
c) Experiência em acompanhamento de projetos financiados por fundos comunitários e ou outros.
d) Conhecimentos de informática na ótica do utilizador;
Competências:
a) Orientação a objetivos, pragmatismo e determinação;
b) Capacidade de liderança, planeamento, gestão e organização;
c) Domínio da língua inglesa (falada e escrita);
d) Capacidade de comunicação e negociação.
Referência III
a) Licenciatura em Direito
b) Experiência relevante na área da contratação pública;
c) Conhecimentos de informática na ótica do utilizador, sobretudo, domínio de plataformas eletrónicas de contratação.
Competências:
a) Capacidade de comunicação e facilidade de relacionamento interpessoal;
b) Capacidade de liderança, planeamento, gestão e organização;
c) Personalidade proativa, espírito de iniciativa e de equipa.
Referência V
a) Licenciatura em economia ou afim;
b) Experiência profissional na área da realização de estudos, análises e pareceres em qualquer área da economia portuguesa;
c) Conhecimentos de informática na ótica do utilizador;
d) Elevado nível de literacia estatística.
Competências:
a) Capacidade de comunicação e facilidade de relacionamento interpessoal;
b) Personalidade proativa, espírito de iniciativa e capacidade de trabalho em equipa;
c) Gosto pela aprendizagem e aprofundamento de temas novos e diversificados da economia nacional e internacional;
d) Domínio da língua inglesa (falada e escrita).
D. Requisitos de admissão:
Relação jurídica: trabalhadores que possuam atualmente uma relação jurídica de emprego público, em regime de nomeação ou de contrato de trabalho em funções públicas, constituída por tempo indeterminado.
E. Método de seleção:
A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise curricular, podendo ser complementada com uma entrevista profissional de seleção. A referida análise curricular tem caráter eliminatório, sendo apenas os candidatos pré-selecionados contactados para a realização da entrevista profissional de seleção.
F. Formalização da candidatura:
A candidatura deve ser formalizada no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, através de requerimento dirigido ao Subdiretor-Geral de Política do Mar, Rua Alfredo Magalhães Ramalho, n.º 6, 1449-006 Lisboa, com a menção expressa do vínculo, da carreira/categoria que detém, da posição e nível remuneratórios e a correspondente remuneração mensal e do contacto telefónico, acompanhado do curriculum vitae, atualizado e certificado de habilitações literárias. A candidatura pode, também, ser entregue, pessoalmente, na morada acima referida, e dentro do mesmo prazo, no período compreendido entre as 9H30 horas e as 12 horas e 30 minutos e as 14H30 horas e as 17 horas, na DGPM.
A presente oferta de emprego estará ainda disponível na página eletrónica da DGPM em http://www.dgpm.mam.gov.pt/Pages/AEquipa.aspx.
2/01/2017. - O Subdiretor-Geral, Jorge Oliveira e Carmo.
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