1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 20.º dos Estatutos do Teatro Nacional de São João, E. P. E., aprovados em anexo ao Decreto-Lei 159/2007, de 27 de abril, a tabela de preços de bilheteira é aprovada anualmente e submetida a homologação do membro do Governo responsável pela área da cultura.
2 - Assim, ao abrigo do Despacho 6692/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 20 de maio de 2016, homologo a referida tabela de preços para o ano de 2017, em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos desde 2 de janeiro de 2017.
13 de janeiro de 2017. - O Secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado.
ANEXO
Tabela de Preços de Bilheteira Teatro Nacional de São João, E. P. E. - 2017
(ver documento original)
310178228
