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Despacho 12267/2011, de 19 de Setembro

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Sumário

Nomeia o licenciado João Miguel Saraiva Annes para prestar colaboração como assessor para as relações externas no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Paulo Frederico Agostinho Braga Lino.

Texto do documento

Despacho 12267/2011

1 - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado João Miguel Saraiva Annes para prestar colaboração no meu Gabinete, como assessor para as relações externas, em

regime de comissão de serviço.

2 - A colaboração a que se refere o número anterior dura enquanto se mantiver a minha nomeação no presente cargo, podendo ser feita cessar a todo o tempo.

3 - O nomeado auferirá remuneração mensal idêntica à de adjunto de gabinete, incluindo subsídios de férias e de Natal, subsídio de refeição e demais abonos e subsídios, designadamente de representação.

4 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2011.

4 de Julho de 2011. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Paulo

Frederico Agostinho Braga Lino.

205105416

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/09/19/plain-286195.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/286195.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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