Despacho 12267/2011, de 19 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional
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Fonte: Diário da República n.º 180/2011, Série II de 2011-09-19.
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Data:
2011-09-19
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Nomeia o licenciado João Miguel Saraiva Annes para prestar colaboração como assessor para as relações externas no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Paulo Frederico Agostinho Braga Lino.
Despacho 12267/2011
1 - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 6.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado João Miguel Saraiva Annes para
prestar colaboração no meu Gabinete, como assessor para as relações externas, em
regime de comissão de serviço.
2 - A colaboração a que se refere o número anterior dura enquanto se mantiver a minha
nomeação no presente cargo, podendo ser feita cessar a todo o tempo.
3 - O nomeado auferirá remuneração mensal idêntica à de adjunto de gabinete,
incluindo subsídios de férias e de Natal, subsídio de refeição e demais abonos e
subsídios, designadamente de representação.
4 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2011.
4 de Julho de 2011. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional,
Paulo
Frederico Agostinho Braga Lino.
205105416
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/09/19/plain-286195.pdf ;
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