Despacho 12266/2011, de 19 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional
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Fonte: Diário da República n.º 180/2011, Série II de 2011-09-19.
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Data:
2011-09-19
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Nomeia o licenciado João Pedro Saldanha Serra para exercer as funções de chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Paulo Frederico Agostinho Braga Lino.
Despacho 12266/2011
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º, no artigo 3.º e no artigo 6.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado João Pedro Saldanha
Serra, da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, para exercer as funções de
chefe do meu Gabinete, em regime de comissão de serviço e através de acordo de
cedência de interesse público.
2 - De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 9.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23
de Julho, o nomeado auferirá abono mensal para despesas de representação.
3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 4 de Julho de 2011.
4 de Julho de 2011. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional,
Paulo
Frederico Agostinho Braga Lino.
205105465
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/09/19/plain-286194.pdf ;
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