Nomeia o licenciado José Alberto Moreira Duarte para o cargo de director regional da Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo.

Despacho 12253/2011

Nos termos do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril, com a cessação de funções do XVIII Governo Constitucional e o início do mandato do XIX Governo Constitucional, cessaram automaticamente as comissões de serviço dos titulares de cargos de direcção superior de 1.º e 2.º graus dos diversos serviços e organismos, com as excepções previstas nos n.os 3 e 4 do artigo 25.º do referido Estatuto. Encontra-se, assim, vago o cargo de director regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério da Educação e Ciência, cargo de direcção superior de 1.º grau, previsto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 31/2007, de 29 de Março, e do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei 213/2006, de 27 de Outubro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 164/2008, de 8 de Agosto, e 208/2009, de 2 de Setembro, tornando-se necessário proceder à nomeação do respectivo dirigente, por forma a assegurar o normal funcionamento daquele serviço.

Considerando, porém, que constitui prioridade do Programa do Governo a racionalização das suas estruturas e dos respectivos custos, «promovendo simultaneamente uma maior eficiência operacional e uma maior eficácia governativa»;

Considerando que tal objectivo, o qual se pretende atingir a curto prazo, implica nomeadamente a adopção de um novo quadro legislativo em matéria de designação de cargos de direcção superior na Administração Pública, com vista a alcançar uma administração eficiente, meritória e despartidarizada;

Considerando que constitui igualmente prioridade do Governo a revisão do PRACE, o que implica a análise e ponderação das estruturas existentes e a sua optimização, o que, nalguns casos, poderá determinar a extinção, fusão ou reestruturação de serviços do âmbito do Ministério da Educação e Ciência;

Considerando, assim, que no momento actual não se encontram preenchidos todos os condicionalismos referidos anteriormente para proceder à nomeação definitiva do titular do cargo de direcção superior de 1.º grau, sendo, no entanto, necessário e urgente assegurar o normal funcionamento daquele serviço;

Considerando, por conseguinte, que o regime de nomeação mais adequado às circunstâncias referidas é o da nomeação, em regime de substituição, previsto no artigo

27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro:

Assim:

Ao abrigo do disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei 213/2006, de 27 de Outubro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 164/2008, de 8 de Agosto, e 208/2009, de 2 de Setembro, e no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 31/2007, de 29 de Março, e nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 19.º da mesma lei:

1 - É nomeado, em regime de substituição, para o cargo de director regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo o licenciado José Alberto Moreira Duarte, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil

adequado ao exercício daquele cargo.

2 - O presente despacho produz efeitos a 2 de Setembro de 2011.

7 de Setembro de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato.

ANEXO

Síntese curricular

José Alberto Moreira Duarte.

Formação académica:

Licenciado em Matemática, Ramo Educacional, pela Faculdade de Ciências de Lisboa com a média final de 15 valores, concluído em Junho de 1981;

Professor profissionalizado do 1.º grupo do ensino secundário com a classificação

profissional de 15 valores;

Formador acreditado pelo conselho científico da formação contínua no âmbito da

Didática da Matemática.

Actividade profissional:

Professor efectivo do 1.º grupo, na Escola Secundária de Nuno Alvares, desde 1982-1986, tendo desempenhado inúmeros cargos de coordenação e direcção naquela

escola;

Foi director regional-adjunto de Educação do Centro desde Outubro de 2004 a Maio de 2005; Professor da formação inicial de professores diplomados pela Escola Superior de Educação de Castelo Branco da área da Matemática;

Professor convidado pela Comissão Instaladora da Escola Superior de Educação de Castelo Branco, em 23 de Março de 1987;

Apoiante pedagógico da Escola Superior de Educação de Castelo Branco, biénio de

1986-1988;

Exerceu as funções de coordenador em Portugal do concurso Imagina Tua Empresa, organizado pela Junta da Extremadura em que participaram sete escolas da zona de

fronteira no ano lectivo 2011-2012;

De responsável em Portugal em representação da DREC dos projectos Interreg

FORPAREA e EVIPROF desde 2004 a 2007;

Coordenador concelhio da Rede ESCXEL, rede de escolas de excelência, desde 2008

até 2011;

Gestor de candidatura ao Selo PROMED do GAVE das Escolas Secundária Nuno

Álvares no ano lectivo 2011-2012;

Gestor dos testes intermédios da Escola Secundária Nuno Álvares de Castelo Branco desde a sua implementação até Julho de 2011;

Presidente do conselho geral transitório e do conselho geral da Escola Secundária com 3.º ciclo de Castelo Branco desde 2008 até 2011;

Presidente do conselho geral transitório e do conselho geral do Agrupamento de Escolas João Roiz de Castelo Branco desde 2009 a 2011;

Coordenador local da comissão organizadora do 5.º Encontro Luso Brasileiro de História da Matemática que se realizou em Castelo Branco de 3 a 7 de Outubro de

2007;

Professor do quadro de escola desde Maio de 2005 a Agosto de 2011, tendo leccionado turmas do cursos de educação e formação e cursos profissionais;

Coordenador do Centro de Área Educativa do Distrito de Castelo Branco desde Julho

de 2002 a Setembro de 2004;

Orientação da metodologia integrada para professores do 1.º grupo do ensino secundário - 1.º ano da formação em serviço (1993/1994);

No âmbito da formação dos professores foi professor formador na área da didáctica

da Matemática;

Professor da prática pedagógica da formação inicial de professores do 2.º ciclo do ensino básico - variante de Matemática e Ciências da Natureza nas seguintes Escola Preparatória Afonso de Paiva em Castelo Branco e C+S de Idanha a Nova, Preparatória de Alcains e C+S de Idanha a Nova desde 91 a 2001; foi responsável pela formação. "Acção de apoio pedagógica aos professores de Matemática do ensino

unificado.

Programa A - reciclagem para professores de menor habilitação - 1984, interveio como formador conjuntamente com o Dr. Domingos dos Santos Rijo, Formação Pedagógica; Foi Supervisor da Prática Pedagógica da Formação em Serviço dos professores do 1.º grupo da Escola Amato Lusitano em Castelo Branco, na Escola da Quinta das Palmeiras na Covilhã, na Escola Secundária de Belmonte e na Escola Secundária do Fundão; Foi Apoiante da Prática Pedagógica da Formação em Serviço dos professores do 1.º grupo das escolas C+S de Penamacor, C+S do Paul, C+S de Oleiros, Secundária da Sertã e Secundária da Lageosa.

Aldeia do Souto no biénio 1986-1988.

205106234

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 213/2006 - Ministério da Educação

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação.

• 2007-03-29 - Decreto Regulamentar 31/2007 - Ministério da Educação

  Aprova a orgânica das direcções regionais de Educação.