Nos termos do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril, com a cessação de funções do XVIII Governo Constitucional e o início do mandato do XIX Governo Constitucional, cessaram automaticamente as comissões de serviço dos titulares de cargos de direcção superior de 1.º e de 2.º graus dos diversos serviços e organismos, com as excepções previstas nos n.os 3 e 4 do artigo 25.º do referido Estatuto.
Encontra-se, assim, vago o cargo de director regional da Direcção Regional de Educação do Norte do Ministério da Educação e Ciência, cargo de direcção superior de 1.º grau, previsto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 31/2007, de 29 de Março, e do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei 213/2006, de 27 de Outubro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 164/2008, de 8 de Agosto, e 208/2009, de 2 de Setembro, tornando-se necessário proceder à nomeação do respectivo dirigente, por forma a assegurar o normal funcionamento daquele serviço.
Considerando, porém, que constitui prioridade do Programa do Governo a racionalização das suas estruturas e dos respectivos custos, «promovendo simultaneamente uma maior eficiência operacional e uma maior eficácia governativa»;
Considerando que tal objectivo, o qual se pretende atingir a curto prazo, implica nomeadamente a adopção de um novo quadro legislativo em matéria de designação de cargos de direcção superior na Administração Pública, com vista a alcançar uma administração eficiente, meritória e despartidarizada;
Considerando que constitui igualmente prioridade do Governo a revisão do PRACE, o que implica a análise e ponderação das estruturas existentes e a sua optimização, o que, nalguns casos, poderá determinar a extinção, fusão ou reestruturação de serviços do âmbito do Ministério da Educação e Ciência;
Considerando, assim, que no momento actual não se encontram preenchidos todos os condicionalismos referidos anteriormente para proceder à nomeação definitiva do titular do cargo de direcção superior de 1.º grau, sendo, no entanto, necessário e urgente assegurar o normal funcionamento daquele serviço;
Considerando, por conseguinte, que o regime de nomeação mais adequado às circunstâncias referidas é o da nomeação, em regime de substituição, previsto no artigo
27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro;
Assim:
Ao abrigo do disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei 213/2006, de 27 de Outubro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 164/2008, de 8 de Agosto, e 208/2009, de 2 de Setembro, e no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 31/2007, de 29 de Março, e nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 19.º da mesma lei:1 - É nomeado, em regime de substituição, para o cargo de director regional da Direcção Regional de Educação do Norte, o mestre João Henrique de Carvalho Dias Grancho, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado ao exercício daquele cargo.
2 - O presente despacho produz efeitos a 2 de Setembro de 2011.
7 de Setembro de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato.
Síntese curricular
João Henrique de Carvalho Dias Grancho.
Formação Académica
Mestrado em Administração e Planificação da Educação, pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique, 2007. Título da dissertação: «A autonomia das escolas em Portugal - Contextos político-legais e perspectivas de desenvolvimento nos estabelecimentos de educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário».Conclusão da parte curricular do Doutoramento em Educação, pela Universidade
Portucalense, 2008.
Curso de Estudos Superiores Especializados em Administração Escolar, pelo InstitutoSuperior de Ciências Educativas, 1993.
Curso do Magistério Primário, pela Escola do Magistério Primário do Porto, 1980.
Actividade profissional
Professor do Ensino Básico (grupo 110), desde o ano lectivo 1980-1981, integrado no quadro do Agrupamento de Escolas Manoel de Oliveira, Porto, desde 2006-2007.Exerceu funções docentes no ensino básico, Telescola e Educação Especial, na Universidade Portucalense, em regime de colaboração, no Curso de Especialização em
Administração Escolar (2003-2004).
Desempenhou diversas funções na administração educativa, designadamente: Direcção Regional de Educação do Norte, Serviços Técnico-Pedagógicos (1995-1997);Coordenador das vertentes do Pré-Escolar, 1.º Ciclo e EBM (ex-Direcção Escolar do Porto) - CAE Porto (1997-1998); Coordenador Adjunto do Centro de Área de Educativa do Porto (1998-2002).Foi Formador de professores e pessoal não docente desde 2001, acreditado pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua, nas áreas e domínios «B09 Organização do Sistema Educativo» e «C22 Práticas de
Administração escolar».
Exerceu diversos cargos como o de Presidente da Associação Nacional de Professores (2002-2011); Director do Centro de Formação de Professores Leonardo Coimbra (20022011) Director do Jornal O Docente (2002-2005); Coordenador ESHA (European School Heads Association) Portugal (2002-2010); Membro da Comissão Executiva da CESI - European Confederation of Independent Trade Unions (2002-2011) e Vice-Presidente do Departamento de Educação da mesma Confederação durante três anos; Coordenador do Espaço "Convivência nas Escolas" - Associação Nacional de Professores e Universidade Lusófona do Porto - (2006-2011); Apresentou várias comunicações em conferências e congressos em Portugal e no estrangeiro, no domínio da Educação, produzido e publicado pareceres no âmbito da organização do sistema educativo, organização curricular, auto-regulação da profissão docente, gestão e administração das escolas e convivência escolar. Autor das publicações «A autonomia das Escolas em Portugal. Quadro de Desenvolvimento e influências internacionais», Foro de Educación, n.º 10 - Pensamiento, cultura y sociedad, pp 231-244, Universidade de Salamanca, 2008 e «Avaliação e Autonomia das Escolas», Avaliação de Desempenho de Professores, pp. 23-32, Coord. Ruivo, João; Trigueiros, António, Associação Nacional de Professores, 2009.
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