Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho:
1 - Determino que o motorista Artur Manuel Duarte dos Santos seja afecto ao meu Gabinete, através de acordo de cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 28 de Junho de 2011.
28 de Junho de 2011. - O Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo.
205093972