Contrato-extracto 875/2011, de 15 de Setembro

Corpo emitente: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO SISTEMA DE SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 178, de 15.09.2011, Pág. 37247
Data: 2011-09-15
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Sumário

Torna pública a celebração em 21 de Março de 2011 entre a Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. e o Hospital de José Luciano de Castro, integrado no Serviço Nacional de Saúde, o acordo modificativo, homologado por Despacho do Secretário de Estado da Saúde de 20 de Junho de 2011, do contrato-programa para o triénio de 2007-2009, o qual prorroga para o ano de 2011 o referido contrato-programa e estabelece as cláusulas específicas de financiamento para este ano.

Texto do documento

Contrato (extracto) n.º 875/2011

Extracto do contrato-programa no âmbito do Serviço Nacional de Saúde

Nos termos do n.º 3 do artigo 157.º da Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro, dá-se conhecimento que foi celebrado a 21 de Março de 2011 entre a Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. e o Hospital de José Luciano de Castro integrado no Serviço Nacional de Saúde, o acordo modificativo do contrato-programa para o triénio de 2007-2009, o qual prorroga para o ano de 2011 o referido contrato-programa e estabelece as cláusulas específicas de financiamento para este ano. O acordo modificativo foi homologado por despacho de 20 de Junho de 2011 do Secretário de Estado da Saúde. O valor global do aditamento é de 3.981.060,00 Euros.

1-09-2011. - O Presidente do Conselho Directivo, João Carvalho das Neves.

205097666

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

2010-12-31 - Lei 55-A/2010 - Assembleia da República
Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2011. Aprova ainda o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial II (SIFIDE II) e o regime que cria a contribuição sobre o sector bancário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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