Exonera Adelino de Assunção Nobre Melo Vera Cruz Pinto, do cargo de vice-cônsul de Porto Alegre.

Despacho (extracto) n.º 12096/2011

Por despacho de S. Ex.ª o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 26 de Agosto de 2011, nos termos do disposto na alínea c.), do n.º 1, do artigo 11.º, do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de Novembro, e cumprida a formalidade prevista no artigo 100.º do CPA, foi determinado que o Técnico Superior Adelino de Assunção Nobre Melo Vera Cruz Pinto, nomeado, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 2, do artigo 2.º, do Decreto-Lei 71/2009, de 31 de Março, Vice-Cônsul de Porto Alegre, seja exonerado do referido cargo, com efeitos a partir do dia 30 de Setembro de 2011, por fundamentada conveniência de serviço, resultante de um conjunto de circunstâncias estritamente relacionadas com as necessidades de cumprimento dos objectivos de política externa portuguesa e de preservação da imagem de Portugal.

2 de Setembro de 2011. - O Director do Departamento Geral de Administração, José

Augusto Duarte.

205097203

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-03-31 - Decreto-Lei 71/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o Regulamento Consular, que faz parte integrante do presente diploma.

• 2010-11-30 - Decreto-Lei 127/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.