Decreto 34131, de 23 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 259/1944, Série I de 1944-11-23.
- Data: 1944-11-23
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/286081.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1961-04-04 -
Decreto-Lei
43582 -
Ministério do Interior - Polícia Internacional e de Defesa do Estado
Introduz alterações na orgânica dos serviços da Polícia Internacional e de Defesa do Estado, promulgada pelo Decreto-Lei n.º 39749 de 9 de Agosto de 1954.
-
1969-11-13 -
Despacho
119 -
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro
Designa as entidades que terão acesso e livre trânsito nos portos, estações e cais de embarque da metrópole e do ultramar e nos navios ou outras embarcações nacionais e estrangeiras, e às quais deverá ser concedido, para o efeito, o bilhete de identidade especial criado pelo Decreto n.º 34131.
-
1990-01-24 -
Decreto-Lei
34-A/90 -
Ministério da Defesa Nacional
Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.
Aviso
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