Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que:
Por despacho de 23 de dezembro de 2016, do Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, com competências delegadas, Prof. António Correia Pinto, foi deferido o pedido de denúncia do contrato de trabalho em funções públicas, por iniciativa da trabalhadora, do mapa de pessoal desta Autarquia, Julieta de Jesus Rodrigues de Sá, na carreira e categoria de assistente operacional, em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 17 de fevereiro de 2017, nos termos previstos no artigo 304.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
Determina ainda que o presente aviso seja publicitado no Diário da República, nos termos da lei.
05/01/2017. - O Presidente da Câmara, Dr. Guilherme Pinto.
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