Aviso 880/2017, de 20 de Janeiro
Exoneração de cargo de adjunta pessoal de vereadora
Aviso 880/2017
Exoneração cargo de adjunta
Por delegação de competências da Presidente da Câmara, conferida pelo Despacho 34/P/2013, de 01 /11/2013, e para os devidos efeitos se anuncia que por Despacho da Sr.ª Presidente da Câmara Municipal, Carla Tavares (n.º 029/P/2016) de 31.10.2016, e ao abrigo do n.º 4 do artigo 43 da Lei 75/2013, de 12 de setembro, a Sr.ª Ana Luísa dos Santos Quintais, Técnica Superior, foi exonerada do cargo de adjunta pessoal da Vereadora Cristina Maria Rico Farinha Ferreira, com efeitos a 31.10.2016.
23 de dezembro de 2016. - A Vereadora responsável pela área de Recursos Humanos, Rita Madeira.
310163704
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2860688.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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