Carlos Eduardo da Silva e Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Albufeira, torna público que, por Deliberação de Câmara de 31 de outubro de 2016, no âmbito do Ciclo Anual de Revisão Tarifária foram aprovados os Tarifários de Abastecimento de Água (AA), Águas Residuais (AR) e Resíduos Sólidos (RU) para o ano de 2017, que entraram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
13 de janeiro de 2017. - O Presidente da Câmara, Carlos Eduardo da Silva e Sousa.
Tarifário 2017
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Notas. - O valor dos ramais domiciliários até 20 m e a reposição de pavimentos necessária a execução dos mesmos está reduzida na proporção de 20 % ao ano com inicio na aprovação do Tarifário de 2011 de acordo com o disposto na alínea a) e b) do n.º 6 do ponto 3.2.1.1 da Recomendação IRAR n.º 01/2009.
O preço da reposição de pavimentos será o constante da Secção XIV do Capítulo XXVII da Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Albufeira Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Albufeira, aprovada por deliberação da Assembleia Municipal, publicitada através do Diário da República n.º 85, 2.ª série, de 3 de maio de 2010.
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Notas. - O valor dos ramais domiciliários até 20 m e a reposição de pavimentos necessária a execução dos mesmos está reduzida na proporção de 20 % ao ano com inicio na aprovação do Tarifário de 2011 de acordo com o disposto na alínea a) e b) do n.º 6 do ponto 3.2.1.1 da Recomendação IRAR n.º 01/2009.
O preço da reposição de pavimentos será o constante da Secção XIV do Capítulo XXVII da Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Albufeira Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Albufeira, aprovada por deliberação da Assembleia Municipal, publicitada através do Diário da República n.º 85, 2.ª série, de 3 de maio de 2010.
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Nota. - As taxas para a recolha domiciliária de resíduos de construção e demolição, de monstros e resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos e de resíduos verdes urbanos encontram-se estabelecidas no Capítulo XVI da Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Albufeira, aprovada por deliberação da Assembleia Municipal, publicitada através do Diário da República n.º 85, 2.ª série, de 3 de maio de 2010.
A todos os preços e demais instrumentos de remuneração previstos na tabela em anexo, acresce o IVA à taxa legal em vigor, salvo disposição legal em contrário.
310179865