I. A Sociedade Hípica Portuguesa, pessoa coletiva de direito privado n.º 500266425, com sede no Hipódromo do Campo Grande, em Lisboa, foi constituída em 23 de março de 1910 e obteve o estatuto de utilidade pública, por decreto dos Ministros das Finanças e da Instrução Pública de 27 de janeiro de 1927, publicado no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 36, de 17 de fevereiro de 1927.
II. Tendo solicitado junto da Presidência do Conselho de Ministros a confirmação do estatuto de utilidade pública obtido em 1927, foi instruído o processo com o n.º 160/UP72015.
III. Ao longo dos seus 106 anos de existência, a Sociedade Hípica Portuguesa tem-se dedicado, ininterruptamente, a promover o desporto hípico, organizando todos os campeonatos nacionais de obstáculos e de ensino.
IV. Refira-se, também, que organiza a nível internacional, desde 1911, o Concurso de Saltos Internacional Oficial de Lisboa (CSIO) e, desde 1929, a Taça das Nações.
V. Em reconhecimento do mérito demonstrado, foi-lhe atribuído em 5 de outubro de 1930 o grau de Comendador da Ordem Militar de Cristo.
VI. O Clube desenvolve, ainda, uma forte vertente social e solidária, que se concretiza na prática, nas suas instalações, da Hipoterapia, em colaboração com a Associação de Paralisia Cerebral de Lisboa.
VII. Por estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º DAJD/333/2016, que mereceu a concordância da Diretora de Serviços de Assuntos Jurídicos e Documentação e da Secretária-Geral Adjunta da Presidência do Conselho de Ministros, que faz parte integrante do processo administrativo n.º 160/UP/2015, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho 3440/2016, de 25 de fevereiro de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 8 de março de 2016, confirmo o estatuto de utilidade pública atribuído em 27 de janeiro de 1927 à Sociedade Hípica Portuguesa.
23 de dezembro de 2016. - A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques.
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