Despacho 10750/2011, de 30 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra
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Fonte: Diário da República n.º 166/2011, Série II de 2011-08-30.
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Data:
2011-08-30
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Secções desta página::
Determina que Francisco José Monteiro Constantino, seja afecto, para exercer funções de apoio administrativo, ao Gabinete da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
Despacho 10750/2011
Nos termos e ao abrigo do artigo 11.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho:
1 - Determino que o assistente técnico do Gabinete de Planeamento e Políticas, do
ex-Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Francisco José
Monteiro Constantino seja afecto ao meu Gabinete, através de cedência de interesse
público, para exercer as funções de apoio administrativo, sem suspensão do estatuto de
origem, no prosseguimento de idênticas funções exercidas em gabinetes do XVIII
Governo Constitucional.
2 - A respectiva remuneração será suportada pelo serviço de origem.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 21 de Junho de 2011.
9 de Agosto de 2011. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
Ordenamento do Território,
Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da
Graça.
205054062
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/08/30/plain-285865.pdf ;
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