Despacho 10669/2011, de 26 de Agosto
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro
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Fonte: Diário da República n.º 164/2011, Série II de 2011-08-26.
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Data:
2011-08-26
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Nomeia a licenciada Margarida de Rhodes Sérgio Rosado da Fonseca, para exercer funções na estrutura de missão para acompanhamento da execução do memorando conjunto com a União Europeia, o Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu designada por ESAME (Estrutura de Acompanhamento dos Memorandos)
Despacho 10669/2011
Nos termos do n.º 3 do artigo 2.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio a
licenciada Margarida de Rhodes Sérgio Rosado da Fonseca para realizar estudos,
trabalhos, no âmbito da respectiva especialidade, na estrutura de missão para
acompanhamento da execução do memorando conjunto com a União Europeia, o
Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu designada por ESAME
(Estrutura de Acompanhamento dos Memorandos), ficando afecta a esta estrutura pelo
período que a mesma durar, sendo-lhe atribuída a remuneração mensal de (euro) 3600
(valor atendendo às reduções legais em vigor) acrescida dos respectivos subsídios de
refeição, férias e Natal.
O presente despacho produz efeitos a 1 de Agosto de 2011.
18 de Agosto de 2011. - O Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro,
Carlos Manuel Félix Moedas.
15272011
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