Despacho 10668/2011, de 26 de Agosto
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro
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Fonte: Diário da República n.º 164/2011, Série II de 2011-08-26.
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Data:
2011-08-26
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Nomeia o licenciado Miguel Silva Artiaga Barbosa para exercer funções na estrutura de missão para acompanhamento da execução do memorando conjunto com a União Europeia, o Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu, designada ESAME, estrutura de acompanhamento dos memorandos.
Despacho 10668/2011
Nos termos do n.º 3 do artigo 2.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio
o licenciado Miguel Silva Artiaga Barbosa para realizar estudos, trabalhos, no âmbito
da respectiva especialidade, na estrutura de missão para acompanhamento da execução
do memorando conjunto com a União Europeia, o Fundo Monetário Internacional e
Banco Central Europeu, designada por estrutura de acompanhamento dos memorandos
(ESAME), ficando afecto a esta estrutura pelo período que a mesma durar, sendo-lhe
atribuída a remuneração mensal de (euro)4500 (valor atendendo às reduções legais em
vigor) acrescida dos respectivos subsídios de refeição, férias e Natal.
O presente despacho produz efeitos desde 1 de Agosto de 2011.
18 de Agosto de 2011. - O Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro,
Carlos Manuel Félix Moedas.
15262011
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/08/26/plain-285822.pdf ;
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