Despacho 10556/2011, de 23 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento
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Fonte: Diário da República n.º 161/2011, Série II de 2011-08-23.
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Data:
2011-08-23
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Nomeia Daniel Amadeu Teixeira Rodrigues para prestação de serviços de consultadoria e assessoria jurídica ao gabinete do Secretário de Estado do Orçamento, Luís Filipe Bruno da Costa de Morais Sarmento.
Despacho 10556/2011
Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio o
licenciado Daniel Amadeu Teixeira Rodrigues para
prestação ao meu Gabinete de serviços de consultadoria
e assessoria jurídica, com condições equiparadas às de
adjunto de gabinete, nos seguintes termos:
1 - A presente nomeação tem a duração de um ano,
renovável automaticamente.
2 - A remuneração do nomeado é equiparada ao
vencimento ilíquido dos adjuntos de gabinete, incluindo
as quantias correspondentes aos subsídios de férias, de
Natal e de refeição, acrescida da quantia correspondente
a despesas de representação.
3 - O presente despacho produz efeitos reportados a 28
de Junho de 2011.
3 de Agosto de 2011. - O Secretário de Estado do
Orçamento, Luís Filipe Bruno da Costa de Morais
Sarmento.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/08/23/plain-285787.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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