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Despacho 10556/2011, de 23 de Agosto

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Sumário

Nomeia Daniel Amadeu Teixeira Rodrigues para prestação de serviços de consultadoria e assessoria jurídica ao gabinete do Secretário de Estado do Orçamento, Luís Filipe Bruno da Costa de Morais Sarmento.

Texto do documento

Despacho 10556/2011

Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Daniel Amadeu Teixeira Rodrigues para prestação ao meu Gabinete de serviços de consultadoria e assessoria jurídica, com condições equiparadas às de

adjunto de gabinete, nos seguintes termos:

1 - A presente nomeação tem a duração de um ano,

renovável automaticamente.

2 - A remuneração do nomeado é equiparada ao vencimento ilíquido dos adjuntos de gabinete, incluindo as quantias correspondentes aos subsídios de férias, de Natal e de refeição, acrescida da quantia correspondente

a despesas de representação.

3 - O presente despacho produz efeitos reportados a 28

de Junho de 2011.

3 de Agosto de 2011. - O Secretário de Estado do Orçamento, Luís Filipe Bruno da Costa de Morais

Sarmento.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/08/23/plain-285787.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/285787.dre.pdf .

Ligações deste documento

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Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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